terça-feira, 30 de junho de 2009

Jornalismo só para jornalistas?

por Tarcísio Beserra 30.06.2009

Ainda sobre a recente eliminação da exigência de curso superior em jornalismo para o exercício da função, embora sem desmerecer, em momento algum, nossos amigos graduados nessa área, todos nós sabemos que escrever e falar bem é um dom, e não uma formação. Ninguém aprende a escrever ou a falar em curso de jornalismo e em nenhum outro. Encantar com as letras ou com a fala é pra poucos e, dentre esses, sobressaem-se profissionais das mais diversas áreas. Prender a atenção escrevendo ou falando, fazer com que o expectador fique “preso” à cadeira lendo um bom artigo ou ouvindo uma grande matéria, notícia ou mesmo uma palestra não é nada fácil e nem pode ser, jamais, limitado a nenhum tipo de formação acadêmica. Certamente grandes escritores e redatores atualmente em destaque no Brasil e no mundo não têm nenhuma formação em jornalismo, mas, sim, o dom de escrever bem, de colocar bem as palavras que venham a encantar o leitor ou ouvinte.

Reconhecidamente um dos maiores oradores em destaque no momento e, certamente, com o mesmo domínio na hora de escrever, o presidente americano, Barack Obama, não é jornalista, e sim advogado.

Como se bem sabe, o brasileiro lê pouco e, além disso, nosso jornalismo também não agrada, visto que é feito, quase sempre, com notícias sensacionalistas, de crimes, escândalos de corrupção etc. É preciso bons redatores para oferecer algo diferente disso, para atrair mais leitores. Esperar isso apenas de profissionais com graduação em jornalismo seria limitar desnecessariamente esse leque.

Sem dúvida, foi um avanço retirar essa limitação do meio jornalístico, o que, certamente, fará com que ganhem os leitores e ouvintes, que terão, cada vez mais, uma gama bem maior de profissionais à disposição para bem melhor informar.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Michael Jackson está morto

O site “TMZ” publicou há alguns minutos que Michael Jackson, hospitalizado nessa tarde após sofrer uma parada cardíaca, já teria morrido.

Segundo a notícia, os paramédicos não teriam conseguido ressuscitar o cantor, que já estaria morto na chegada dos socorristas, disseram testemunhas.

A irmã do Rei do Pop, LaToya Jackson teria deixado o hospital de Los Angeles aos prantos depois do suposto anúncio da morte.

Outros meios de comunicação também já dão como certa a morte de Michael Jackson. O jornal "LA Times" diz que ele chegou em coma ao hospital e que não teria sobrevivido.

No entanto, até o momento, nenhuma fonte oficial confirmou a informação.

domingo, 21 de junho de 2009

STF e o JORNALISTA. Talento ou Subserviência

Com a decisão do STF ,qualquer pessoa poderá exercer a função de jornalista. Se formos analisar do ponto de vista ético-profissional,não vejo essa abertura como um ganho da classe, haja vista que o resultado esperado destes profissionais é a informação séria, honesta e imparcial.
Mas como sabemos existem neste meio , pessoas que usam deste talento que Deus lhe deu para práticas de comércio de notícias , ou seja , PAGANDO, ESCREVO TUDO QUE VOCÊ QUIZER. Então não se espante se nesses blogs, jornais, etc. encontrarem notícias sem fundamento, mas que serão colocadas para agradar alguém, seja ele Prefeito, Deputado, Presidente de Câmara , etc.
Do ponto de vista legal, o cidadão que tiver seu nome colocado de má fé numa reportagem ,poderá se valer do código civil, que em sua reforma em 2002, deu muita ênfase a RESPONSABILIDADE CIVIL, garantindo indenização de acordo com o dano efetivamente aferido. Este direito pode ser encontrado nos arts 186 e 927 do citado código , in verbis:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927.Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
No entanto , cerca de 85 % dos brasileiros ,não sabem de seus direitos e certamente ficarão apenas a tentar se explicar para amigos ou parentes quando tiverem seus nomes divulgados em uma matéria onde o blogueiro ou o pseudo jornalista, após receber pagamento ou mesmo tentando mostrar serviço para o patrão, ( isso ocorre muito na Câmara de Sobral ), usando de má fé , faça alusão ao seu nome.
Caberá exclusivamente, ao proprietário do Jornal, ou do Blog a fiscalização à essas pessoas que se dizendo talentosos,e querem um espaço para escrever algo. A fiscalização será quase que forçada , já que o dono do Blog ou jornal responderá subsidiariamente a qualquer ação de natureza reparadora.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Dilma cita Ciro como vice em chapa governista para 2010

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata do Planalto à sucessão presidencial, não descartou ter o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) como postulante a vice na chapa. ?Se eu puder escolher, independente do ano, quero Ciro ao meu lado?, afirmou ela, em visita a um conjunto habitacional em Fortaleza, ontem. Já o deputado afirmou, em um evento com sindicalistas na capital paulista, que ainda está pensando sobre a possibilidade de disputar o governo de São Paulo em 2010. ?Estou pensando?, disse. Sobre uma dobradinha com Dilma, ele afirmou que ?ninguém é candidato a vice?. Ciro percorreu quatro andares do prédio da sede da Força Sindical, onde participou de um congresso do Sindicato dos Metalúrgicos, entrando e saindo de auditórios e fazendo discursos. Com um vocabulário familiar à plateia - formada em sua maioria por nordestinos -, ele falou da sua trajetória no Nordeste, apesar da origem paulista, e citou realizações que beneficiaram diretamente a classe operária, como a medida provisória, assinada por ele quando ministro, que instituiu a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas. Dilma também se comportou como candidata. Caminhou pelas casas, abraçou e beijou moradores e tomou cafezinho na barraca de um ambulante, mas não falou de política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Para ser jornalista vai valer o talento

O STF decidiu quarta-feira (17), por 8 votos a 1 – vencido o ministro Marco Aurélio - que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão, ao considerar inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que exigia dos profissionais – além da conclusão comprovada de curso superior específico – “prévio registro no Ministério do Trabalho”. O voto-condutor foi do ministro Gilmar Mendes, para quem “o jornalismo é uma profissão diferenciada, em face de sua estreita vinculação ao pleno exercício das liberdades de expressão e informação”, não devendo ser incluída entre as que exigem “qualificações técnicas especiais”, como a de médicos ou engenheiros.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário, ajuizado pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, contra acórdão do TRF da 3ª Região, que afirmava a necessidade de diploma.

Fonte: JB Online

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Senadores salientam que aprovação da PEC não resolve imediatamente problema de suplentes de vereador

Durante o debate, em Plenário, sobre a proposta de emenda à Constituição 47/08, a chamada PEC Paralela dos Vereadores, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) salientou que a proposta que aumenta o número de vereadores está tramitando na Câmara dos Deputados e a PEC 47/08, votada neste momento pelo Senado, reduz o teto dos gastos das câmaras municipais. Ele lembrou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, anunciou que, no caso de duas PECs serem aprovadas, votará as duas em conjunto. Mesmo aprovada nas duas Casas, observou Arthur Virgílio, ainda faltará um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir a partir de quando passará a valer a nova regra (agora ou a partir da próxima eleição). O senador disse aos suplentes de vereador que aguardam a votação das propostas que há um longo caminho a percorrer.

ARTHUR VIRGÍLIO quer divulgação dos salários de todos servidores públicos e das estatais

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, defendeu em Plenário a aprovação, pelo Congresso, de uma legislação determinando a divulgação, pela internet, dos salários de todos os servidores públicos, de todas as estatais e dos diretores de empresas privadas que receberem algum tipo de incentivo fiscal. Para ele, até mesmo os salários de jornalistas de empresas privadas que fazem cobertura do Congresso deveriam ser conhecidos. Arthur Virgílio apoiou projeto de resolução apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o qual determina que o Senado divulgue os salários dos servidores da Casa a cada seis meses, pela internet. Entretanto, Arthur Virgílio entende que a divulgação deve ser ampliada, pois não vê sentido em se divulgar apenas os salários do Congresso.
Papaléo defende servidores
Logo a seguir, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse considerar inconstitucional a divulgação de salários de servidores públicos pela internet, com os respectivos nomes. Observou que se trata inclusive de um problema de segurança pessoal da família do servidor, pois "qualquer assaltante escolheria a dedo suas vítimas". Papaléo entende que se deve divulgar os mínimos detalhes dos gastos dos senadores, "mas é ridículo punir os servidores" da Casa por conta dos desmandos de ex-diretores do Senado.

Ciro diz que é 'fofoca' mas não descarta candidatura em São Paulo

O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) disse nesta quarta-feira (17), em Porto Alegre, que a possibilidade de abandonar a pré-candidatura presidencial para concorrer ao governo de São Paulo é uma "fofoca forte". No entanto, admitiu que vai considerar a hipótese já que estaria sendo procurado por "pessoas sérias". "Estou chamando de fofoca uma possível candidatura minha ao governo de São Paulo. Minha missão no partido é colocar a pré-candidatura à Presidência da República", disse Ciro Gomes a jornalistas na Federasul, que reúne o setor de comércio, onde realizou palestra. Segundo o deputado, ex-governador do Ceará, a "fofoca" da troca da candidatura presidencial pela disputa paulista teria duas origens: um grupo que pretenderia afastá-lo da eleição ao Planalto e outro que estaria preocupado em oferecer uma alternativa viável para interromper o ciclo de quatro governos consecutivos do PSDB em São Paulo, num total de 16 anos. "Tem um grupo tentando me tirar do caminho. Ainda estou avaliando quem são, mas sei que não é coisa pequena", disse Ciro Gomes, que concorreu à sucessão presidencial em 2002. Apesar de reafirmar sua disposição em concorrer à sucessão presidencial, Ciro admite cogitar o governo paulista e enumera Márcio França, presidente estadual do PSB em São Paulo, e os deputados Aldo Rebelo (PCdoB), Paulo Pereira da Silva (PDT) e Cândido Vaccarezza (PT) como o grupo de pessoas sérias cujos pedidos estariam "obrigando-o a pensar" na idéia. Base Para Ciro Gomes, nenhuma candidatura será capaz de unificar a base do governo Lula em 2010 e não haveria qualquer possibilidade de participar de alianças eleitorais com setores do PMDB. "Vocês não vão me ver junto com o Quércia, não vão me ver junto com o Jader Barbalho ou o Newton Cardoso", disse Ciro. O deputado faz uma avaliação positiva do retrospecto do governo Lula, mas acredita que as contradições de uma opção que teria sido feita pela "heterogeneidade" política criaria "maiorias amorfas" que impediriam avanços no futuro. Na sua opinião, se mantida a tendência atual, a candidatura da situação perderia a disputa em 2010. "Eu represento um setor que é favorável ao governo, mas não é petista e não quer deixar que o governo se acomode. É um setor grande no Brasil", disse Ciro Gomes. Fonte. G1.com

SENADO APROVA EM DOIS TURNOS A PEC DOS VEREADORES

Exatamente ás 17.00 hs, foi iniciada a ordem do dia da sessão ordinária do Senado Federal desta quarta feira. O Presidente Jose Sarney abriu os trabalhos com a PEC 047, segunda parte da PEC dos Vereadores. Esta PEC trata dos repasses das Câmaras Municipais. Como ja era de se esperar , muitos senadores se inscreveram para discursar e a votação em primeiro turno ocorreu as 19.30hs. Em seguida foi aprovado requerimento de quebra dos interstícios para permitir que as três sessões de discussão e a votação da matéria em segundo turno sejam feitas ontem mesmo.
A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo uma tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União. A Câmara de Sobral, que recebe 7% da receita do municipio, passará a receber 6%.
A PEC agora será devolvida á Câmara para deliberação em em dois turnos. Se não houver alteração ela será promulgada. Se modificada, deve novamente voltar ao Senado.

VOTAÇÃO DA REFORMA DA LEI ORGÂNICA DE SOBRAL FICA O 2º SEMESTRE

Atendendo a requerimento do Vereador Zezão, protocolado em 22 de Janeiro de 2009, foi criada pela Câmara Municipal de Sobral, uma Comissão Especial para atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Sobral. Segundo o requerimento , que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes à sessão, as emendas deveriam ser promulgadas no aniversário de Sobral, em sessão especial no dia 05 de julho.
Durante o período de vigência da comissão, os Vereadores e o Prefeito Municipal tiveram 90 dias para apresentação de emendas. Em seguida os integrantes da Comissão tiveram 30 dias para apresentar ao Plenário uma proposta sistematizada.
Segundo o relator, Vereador Zezão, as emendas que não tiveram consenso, foram retiradas do texto, tendo todos os seis membros da Comissão assinado o texto final com as demais emendas.( Zezão, João Alberto, Marco Prado, Paulo Vasconcelos, Paulão e Jr. Balreira). Tambem participam como co-autor desta proposta os Vereadores Luciano Feijão e Zé Vital, totalizando 08 vereadores subscritores.
Durante a discussão da matéria no Plenário, o Vereador Adaldécio Linhares , solicitou ao Presidente que adiasse para agôsto a votação da proposta. Alguns Vereadores contestaram o pedido , pois o art. 113 do Regimento Interno diz que as matérias oriundas das comissões devem ser colocadas na ordem do dia da sessão ordinária seguinte, e esta proposta já tramita desde Fevereiro na casa, mas mesmo assim o presidente acatou a solicitação, devendo a proposta ser apreciada apenas no segundo semestre.

3ª Câmara Cível condena CAMED a pagar 100 mil de indenização

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deu parcial provimento ao recurso apelatório interposto pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed), reformando sentença de 1º Grau para reduzir de R$ 180 para R$ 100 mil o valor da indenização que deve ser pago a T.S.P.P. Consta nos autos que T.S.P.P. após sentir muitas dores lombares, teve diagnosticado cálculo renal. Orientação médica recomendou procedimento cirúrgico de urgência, não autorizado pela Camed, que alegou necessidade de cumprir prazo de carência de dois anos. Em audiência no Departamento de Defesa do Consumidor (Decon), a empresa autorizou a cirurgia, voltando a negá-la posteriormente. Logo depois, T.S.P.P entrou com medida cautelar no Fórum Clóvis Beviláqua, quando constatou através de exames que estava grávida. Por conta da função renal comprometida em mais de 50%, ela perdeu a criança. Na sessão desta segunda-feira (15/06), a 3ª Câmara Cível, presidida pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus, julgou 53 processos. Também estiveram presentes os desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes, Celso Albuquerque Macedo e Edite Bringel Olinda Alencar.

Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro de Sobral

Será realizado no próximo dia 27 de junho (sábado), a partir das 8 horas da manhã, o Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro de Sobral. O Encontro será realizado nas dependências da Câmara Municipal de Sobral. O Presidente da Comissão Provisória Municipal, Dr. Gerardo Cristino Filho, convoca todos os filiados a se fazerem presentes para, na oportunidade, discutirem os problemas de conjuntura nacional, estadual e municipal, bem como, elegerem o novo Diretório e a Executiva Municipal do PSB sobralense. Serão decididas as formações das Comissões de Ética e Fidelidade Partidária, Conselho Fiscal e a escolha Líder do Partido na Câmara Municipal de Sobral. Os Delegados que irão participar do Congresso Estadual do PSB também serão escolhidos nesse Congresso. Detalhe: os delegados partidários votarão na Convenção Estadual que decidirá sobre a candidatura a reeleição do Governador Cid Gomes bem como sobre as coligações formadas para o pleito vindouro. Fonte: Sobral Canal Aberto

Presidente do TJ anuncia plano de reestruturação do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) vai aumentar a sua composição de 27 para 43 desembargadores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo desembargador Ernani Barreira Porto, presidente da Corte de Justiça, no encontro com juízes no Fórum Clóvis Beviláqua. O plano de reestruturação do Judiciário contempla, ainda, outros pontos, como a criação de 106 novas vagas para juízes, a serem lotados em varas instaladas em todo o Estado, assim como o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário.

Das vagas para desembargador, oito serão criadas ainda neste ano e as demais em 2010, quando devem ser instaladas outras quatro câmaras julgadoras no Tribunal de Justiça. As promoções para desembargador, de acordo com o presidente, terão como critério principal a produtividade.

O plano de reestruturação já foi apresentado ao governador Cid Gomes e será encaminhado à Assembleia Legislativa. Outra mudança prevista diz respeito à reorganização na carreira da magistratura, que será viabilizada com a redução no número de entrâncias (de quatro para três). A Entrância Especial, que antes englobava apenas o município de Fortaleza, vai passar a contar com os municípios de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

O desembargador Ernani Barreira se comprometeu, ainda, a convocar todos os aprovados no último concurso público e a diminuir a carga de trabalho dos servidores, o que será possível com a virtualização dos processos. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do pessoal do Judiciário será elaborado pela Fundação Getúlio Vargas num prazo o mais curto possível.