Rogério Arruda , desde 13 deste mês é Vereador de Sobral. A vaga surgiu devido a uma licença para assuntos particulares requerida pelo Vereador Adauto Arruda (PP). Com este procedimento o PP ( Partido Progressista ) já deu oportunidade à três suplentes, no caso Chico jóia, Fredim e agora Rogério Arruda, dando um exemplo de solidariedade e harmonia de um partido político. A atitude tomada pelo PP é totalmente legal e constitucional. O procedimeno realizado pelo PP está previsto na Lei Orgânica do Município de Sobral, mas precisamente nos arts. 43 e 44, senão vejamos:
Art. 43 – O Vereador poderá licenciar-se:
II – Para tratar de interesses particulares, desde que o período de licença não seja superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa.
Art. 44 - Nos casos de vaga, licença nos casos dos incisos I por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, II e IV do Art. Anterior, far-se-á a convocação do suplente pelo Presidente da Câmara.
Como se nota é facultado a qualquer Vereador tirar licença para assuntos particulares desde que estas licenças não ultrapassem 120 dias no ano.
Explicando o caso:
A licença para tratamento de saúde por 30 dias, não é passiva de convocação de suplente pois neste tipo de licença os dois serão remunerados, no caso o licenciado e o que assumiu.
A Legislação em vigor permite que nos casos de licença para assuntos particulares o Vereador suplente assuma , porque neste caso o Vereador licenciado não recebe salário durante o período da licença.
Outrora, o TSE já decidiu que a vaga nos Legislativos pertencem aos partidos e não aos Vereadores, e nada mais justo do que os partidos políticos reconhecerem a importãncia dos suplentes, principalmente em Sobral, que nenhum Vereador foi eleito por votos próprios. Para assumir uma cadeira na Câmara de Sobral, eram necessários aproximadamente 7.500 votos. Para que Zezão e Adauto Arruda assumissem suas vagas , foi necessário que a votação atribuídas a todos os integrantes do PP fossem somadas as suas.
Para o líder do PP, Vereador Zezão, as críticas que estão sendo feitas são de pessoas sem o mínimo de conhecimento da legislação, ou se têm conhecimento estão usando de má fé para atingir o partido (PP) ou até mesmo os Vereadores do partido.
Zezão afirma ainda que tirar licença é direito de qualquer trabalhador brasileiro, seja em que função ou cargo esteja. O fato de se convocar substituto é outro caso. Os motivos que levam a convocação de suplentes são expressos em lei e lamenta que inclusive advogados professores de curso de direito em faculdade de Sobral, desconheçam o assunto ou usem de má fé.
O PP é um partido pequeno que está causando inveja em muita gente grande, e irá continuar a realizar este procedimento gostem ou não algumas pessoas que nada tem a ver com o partido. Na última eleição, o PP foi o segundo partido em quantidade de votos em Sobral atingindo aproximadamente 16.000 votos, sendo, afora o PSB , o único partido que elegeu mais de um Vereador.
MATÉRIA ESCRITA PELO VEREADOR ZEZÃO
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