segunda-feira, 13 de abril de 2009

Pacto Republicano pela Justiça mais Acessível

"Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e do Senado, José Sarney, assinam hoje um pacto que prevê um pacote de ações para impor uma nova ética para procedimentos policiais. O II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, como será chamado o acordo, vai viabilizar ações para coibir abusos como o uso inadequado de algemas, a exposição de presos em operações policiais e a regulamentação dos grampos telefônicos. A solenidade de assinatura está marcada para as 11h30, no Palácio do Buriti, em Brasília."
Da Agência Câmara, leia mais aqui.

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