PEC dos Vereadores: Agora ou no outro mandato? TSE deverá se manifestar.

Após uma forte pressão para que a Câmara Federal aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-333/04) que aumenta para 7.343 o número de vereadores do Brasil, todas as atenções estão voltadas para o Senado. Isso porque os senadores devem votar ainda nesta semana o segundo trecho da proposta, que trata da redução do duodécimo das câmaras municipais. Os Deputados fizeram um corte muito alto e deve ser amenizado pelo Senado, embora a opinião pública não concorde com isso. Outra questão que deve trazer à baila uma série de críticas e reclamações principalmente por parte da opinião pública é um tópico em especial da PEC dos Vereadores, onde é afirmado claramente que a aplicação das medidas sugeridas se dará de maneira instantânea. Ou seja, será posta em prática logo nesta legislatura se for aprovada e isso pegará os vereadores de supetão, podendo inclusive “quebrar” a estabilidade financeira dos legislativos. Nesse caso, a validade deverá ser interpretada pelo TSE. “É mais uma confusão nos legislativos. Mais uma prova dos nossos casuísmos eleitorais. Eventualmente, corre-se o risco de numa localidade um prefeito se fortalecer demais ou se enfraquecer demais por conta desse novo ingresso de vereadores, criando um clima de instabilidade”, atacou o mestre em ciência política e especialista em administração pública pela Universidade de Brasília (UNB), Cristiano Noronha. Fonte: Diário do Nordeste