A Câmara Federal aprovou ontem, em segundo turno, por 380 votos a 29, com duas abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria cerca de 7,7 mil vagas de vereadores no país.
A expectativa é que a partir da promulgação da PEC, que deve ocorrer ainda esta semana, suplentes de vereadores ingressem na justiça com pedidos para assumir o cargo junto às Câmaras municipais. Apesar da vitória – comemorada por dezenas de suplentes que estavam na galeria da Câmara - é pequena chance das câmaras municipais aumentarem o número de seu vereadores ainda neste mandato, vez que tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, adiantaram que os novos vereadores não devem assumir antes de novas eleições.
Além do aumento do número de cadeiras, que passa das cerca de 51,7 mil para algo em torno de 59,7 mil, a PEC também fixa um teto de gastos para as Câmaras municipais.
Os percentuais constitucionais de repasse das prefeituras às Câmaras, que hoje variam de 5% a 8%, passam a variar de 3,5% a 7%, dependendo da arrecadação do município. Quanto maior, menor o percentual a ser gasto.
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