segunda-feira, 30 de março de 2009

CÂMARA REALIZARÁ REFORMA DA LEI ORGÂNICA

A Câmara Municipal de Sobral, deverá promover uma reforma ou uma revisão na Lei Orgânica do Município. Muitos pontos alterados por normas superiores, onde a Lei tem que se adequar, precisam ser adaptados à nossa Constituição.
Para realizar esta adequação, foi composta uma comissão especial, que tem como presidente o Vereador João Alberto Adeodato Júnior (PSB), como relator o Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) (PP), além de um representante do PV, Paulão, do PRB, Paulo Vasconcelos, do PSDB, Marco Prado e do PMDB Júnior Balreira.
Até o dia 12 de abril as emendas pretendidas deverão ser protocoladas no setor competente da Câmara e em seguida serão encaminhadas ao relator para o respectivo parecer.
A Procuradoria do Município já foi cientificada e, durante as discussões da emendas, deverá se fazer representar, já que a Lei Ogânica não é uma Lei exclusiva para a Câmara, e sim para todo o Municipio.
Dentre as conquistas populares, deverá ser destaque a do Vereador Zezão que dará direito à Proposta de Emenda à Lei Orgânica por iniciativa popular.

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