Receita abre parcelamento de dívidas

Os contribuintes com dívidas com a Receita Federal já podem aderir ao programa de parcelamento dos débitos com a União. O prazo para requerer a renegociação vale até o dia 31/3.

A dívida pode ser paga de uma só vez ou parcelada em até 60 meses, com prestação mínima de R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para empresas. Quem optar pelo pagamento em até seis meses terá desconto de 30% dos juros de mora e de 100% das multas de mora e de ofício e do encargo legal.

Caso o parcelamento seja feito em até 30 prestações, a redução será de 60% das multas de mora e de ofício e de 100% do encargo legal. No pagamento em até 60 meses, há redução de 40% sobre o valor das multas de mora e de ofício e de 100% do encargo legal.

As dívidas de até 10.000,00, vencidas antes de 31 de dezembro de 2002, foram perdoadas. O parcelamento beneficiará os contribuintes que têm dívida de até R$ 10 mil com a União vencidas até 31 de dezembro de 2005.