PEC DOS VEREADORES. 2ª PARTE COMEÇA A SER VOTADA

Ao abrir a ordem do dia desta quarta-feira, o presidente do Senado, José Sarney, colocou em discussão a proposta de emenda à Constituição 47/2008, que altera os limites máximos de gastos das Câmaras Municipais. É a segunda parte da chamada "PEC dos Vereadores" , conhecida agora como PEC paralela, porque sua tramitação corre paralelamente à primeira parte desta PEC , que tratou do número de Vereadores nas Câmaras Municipais. Para ser colocada em votação a PEC tem que passar por 5 discussões. Nesta quarta , a PEC teve sua primeira sessão de discussão em primeiro turno e nenhum senador se inscreveu para debatê-la - geralmente os debates costumam ocorrer apenas na última sessão de discussão, antes da votação em primeiro turno. Ressalte-se que após a aprovação no Senado a Matéria voltará para a Câmara , já que está sendo modificada. Após a votação na Câmara ela será promulgada juntamente com a primeira parte e assim entrará em vigor. Restará saber se sua eficàcia será imediata ou para as próximas eleições. Pela proposta em discussão os recursos da Câmara de Sobral, cairão de 7 para 6 por cento da receita corrente líquida e poderemos contar novamente com 21 Vereadores.