quarta-feira, 27 de maio de 2009

Comissão vota fim do voto secreto

A comissão especial formada na Câmara Municipal de Sobral para reforma da Lei Orgânica do Município, esteve reunida na manhã desta quarta feira ( 27 ), e aprovou a proposta do Vereador Zezão para o fim das votações secretas no legislativo sobralense. Após a confirmação do Plenário o sobralense vai saber como votou cada Vereador nas propostas apresentadas.
Outros pontos que merecem destaque são:
- Obrigatoriedade de audiência pública para votação de propostas referentes ao Plano Diretor, Plano plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento, Matéria tributária, Códigos e edificações, de autoria do Vereador João Alberto.
- Possibilidade de Emenda à Lei Orgânica por parte da população mediante assinatura de 5% dos eleitores de autoria de Marco Prado.
-Possibilidade de o Procurador Geral do Município vir a assumir á prefeitura, nas ausências ou impedimento do vice prefeito, Presidente da Câmara e Diretor do Fórum, de autoria de Jr. Balreira.
A comissão volta a se reunir na próxima quarta feira, onde possivelmente todos os pontos serão apreciados e encaminhados ao Plenário na primeira sessão ordinária após a aprovação pela comissão especial.

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