Câmara vai votar mudanças na lei eleitoral

Os líderes partidários na Câmara decidiram votar, ainda este mês, mudanças na lei eleitoral para a disputa de 2010. Um dos principais pontos é a regulamentação da pré-campanha, que, na prática, permitirá a antecipação dos atos partidários sem o fantasma da punição com inelegibilidade por propaganda eleitoral fora de época.

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Há consenso, também, na importância de liberar o uso da internet como ferramenta de campanha, e a decisão de restringir a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ditar as normas da disputa, com resoluções, às vésperas das eleições.

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Outros pontos da pretendida reforma política, como financiamento público de campanha ou votação em lista, foram engavetados por falta de acordo.

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- Vamos votar a reforma eleitoral em junho - disse, otimista, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), salientando que, para o futuro, o PT defende um revisor em 2011 para aprovar mudanças na Constituição relativas à reforma política.

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Uma comissão trabalha sobre texto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Uma das propostas tenta limitar o poder da Justiça Eleitoral, estabelecendo que só resoluções editadas pelo TSE até 5 de março do ano da eleição seriam aplicáveis àquela disputa. A intenção é deixar claro no texto que as resoluções não podem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas da prevista na lei eleitoral.