O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) vai aumentar a sua composição de 27 para 43 desembargadores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo desembargador Ernani Barreira Porto, presidente da Corte de Justiça, no encontro com juízes no Fórum Clóvis Beviláqua. O plano de reestruturação do Judiciário contempla, ainda, outros pontos, como a criação de 106 novas vagas para juízes, a serem lotados em varas instaladas em todo o Estado, assim como o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário.
Das vagas para desembargador, oito serão criadas ainda neste ano e as demais em 2010, quando devem ser instaladas outras quatro câmaras julgadoras no Tribunal de Justiça. As promoções para desembargador, de acordo com o presidente, terão como critério principal a produtividade.
O plano de reestruturação já foi apresentado ao governador Cid Gomes e será encaminhado à Assembleia Legislativa. Outra mudança prevista diz respeito à reorganização na carreira da magistratura, que será viabilizada com a redução no número de entrâncias (de quatro para três). A Entrância Especial, que antes englobava apenas o município de Fortaleza, vai passar a contar com os municípios de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.
O desembargador Ernani Barreira se comprometeu, ainda, a convocar todos os aprovados no último concurso público e a diminuir a carga de trabalho dos servidores, o que será possível com a virtualização dos processos. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do pessoal do Judiciário será elaborado pela Fundação Getúlio Vargas num prazo o mais curto possível.
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