Exatamente ás 17.00 hs, foi iniciada a ordem do dia da sessão ordinária do Senado Federal desta quarta feira. O Presidente Jose Sarney abriu os trabalhos com a PEC 047, segunda parte da PEC dos Vereadores. Esta PEC trata dos repasses das Câmaras Municipais. Como ja era de se esperar , muitos senadores se inscreveram para discursar e a votação em primeiro turno ocorreu as 19.30hs. Em seguida foi aprovado requerimento de quebra dos interstícios para permitir que as três sessões de discussão e a votação da matéria em segundo turno sejam feitas ontem mesmo.
A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo uma tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União. A Câmara de Sobral, que recebe 7% da receita do municipio, passará a receber 6%.
A PEC agora será devolvida á Câmara para deliberação em em dois turnos. Se não houver alteração ela será promulgada. Se modificada, deve novamente voltar ao Senado.
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