quarta-feira, 17 de junho de 2009

VOTAÇÃO DA REFORMA DA LEI ORGÂNICA DE SOBRAL FICA O 2º SEMESTRE

Atendendo a requerimento do Vereador Zezão, protocolado em 22 de Janeiro de 2009, foi criada pela Câmara Municipal de Sobral, uma Comissão Especial para atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Sobral. Segundo o requerimento , que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes à sessão, as emendas deveriam ser promulgadas no aniversário de Sobral, em sessão especial no dia 05 de julho.
Durante o período de vigência da comissão, os Vereadores e o Prefeito Municipal tiveram 90 dias para apresentação de emendas. Em seguida os integrantes da Comissão tiveram 30 dias para apresentar ao Plenário uma proposta sistematizada.
Segundo o relator, Vereador Zezão, as emendas que não tiveram consenso, foram retiradas do texto, tendo todos os seis membros da Comissão assinado o texto final com as demais emendas.( Zezão, João Alberto, Marco Prado, Paulo Vasconcelos, Paulão e Jr. Balreira). Tambem participam como co-autor desta proposta os Vereadores Luciano Feijão e Zé Vital, totalizando 08 vereadores subscritores.
Durante a discussão da matéria no Plenário, o Vereador Adaldécio Linhares , solicitou ao Presidente que adiasse para agôsto a votação da proposta. Alguns Vereadores contestaram o pedido , pois o art. 113 do Regimento Interno diz que as matérias oriundas das comissões devem ser colocadas na ordem do dia da sessão ordinária seguinte, e esta proposta já tramita desde Fevereiro na casa, mas mesmo assim o presidente acatou a solicitação, devendo a proposta ser apreciada apenas no segundo semestre.

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