STF mantém Ivo Gomes como chefe de gabinete

O Supremo Tribunal Federal manteve Ivo Ferreira Gomes como chefe de gabinete do Irmão dele, o governador do Ceará, Cid Gomes. A decisão é do ministro Celso de Mello, que rejeitou o pedido do Ministério Público do Estado para afastar Ivo por nepotismo.

Ao rejeitar o pedido, o ministro se baseou na jurisprudência do próprio supremo, no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a Súmula Vinculante nº 13.

Segundo Celso de Mello, o STF, “ao aprovar o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, excluiu, em princípio, os exercentes de cargos de natureza eminentemente política – Secretários Municipais, Estaduais e Ministros de Estado, conforme o caso”.